O que motivou o bloqueio das plataformas de apostas preditivas?

O governo brasileiro anunciou, em 24 de abril de 2026, o bloqueio de 27 plataformas que operavam no chamado mercado de previsões, uma modalidade de apostas em eventos não financeiros como eleições, reality shows e resultados esportivos. A medida, coordenada pelo Ministério da Fazenda, Banco Central e Anatel, visa proteger os consumidores de riscos financeiros e endividamento, em um contexto de crescimento explosivo do setor de apostas no país.

Desde a regulamentação das apostas de quota fixa em 2023, o Brasil se tornou o quinto maior mercado global, com receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025 e mais de 17 milhões de apostadores no primeiro semestre daquele ano. No entanto, plataformas preditivas escapavam da fiscalização, operando sem licença e promovendo apostas em temas sensíveis, como resultados eleitorais às vésperas das eleições de 2026.

Resolução CMN nº 5.298: detalhes da proibição

A Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 23 de abril e publicada no dia seguinte, veda a oferta e negociação de contratos derivativos atrelados a eventos sem referencial econômico-financeiro. Isso inclui:

• Eventos reais de temática esportiva (definidos pela Lei nº 14.790/2023).
• Eventos virtuais de jogos online.
• Eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento, como eleições presidenciais ou eliminações em realities como o Big Brother Brasil.

Somente referenciais como índices de preços, taxas de juros, commodities e ativos financeiros são permitidos. A norma entra em vigor em 4 de maio de 2026 e se aplica inclusive a derivativos estrangeiros oferecidos no Brasil, com fiscalização pela CVM.

Lista das 27 plataformas bloqueadas pela Anatel

A Anatel notificou mais de 19 mil provedores de internet para bloquear o acesso às seguintes plataformas, identificadas como irregulares:

• PredictIt
• Palpita
• Cravei
• Previsao
• Véspera
• Palpitano
• PRÉVIAS - Plataforma de Mercado Preditivo
• Predict
• ProphetX Prediction Market
• Robinhood
• OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
• Fanatics Markets
• Novig
• Hedgehog Markets
• IBKR ForecastTrader
• Voxfi
• Futuriza
• Eu Já Sabia Mercados Preditivos
• MercadoPred
• Palpitada
• Pliks
• PolySwipe
• PRED Exchange
• Ruckus Market
• Stride
• Polymarket
• Kalshi

Entre as mais conhecidas, destacam-se Polymarket (avaliada em US$ 8 bilhões) e Kalshi (fundada por brasileira Luana Lopes Lara), que já enfrentaram multas nos EUA por operações irregulares.

Declarações do ministro da Fazenda e contexto político

O ministro Dario Durigan afirmou: "O mercado de predição não está aderente à regulação do Congresso, portanto viola a lei". Ele destacou que essas plataformas expõem os brasileiros a riscos sem proteção, especialmente em ano eleitoral. A presidente Lula tem criticado o setor de apostas por agravar o endividamento familiar, com 80% das famílias brasileiras endividadas e recorde de 82 milhões de inadimplentes.

Estudos como o do Procon-SP mostram que 40% dos apostadores se endividam após iniciar as bets, com apostas impulsionando dívidas mais que juros ou crédito rotativo.

Photo by Andrew Lvov on Unsplash

Impacto no endividamento e na economia familiar

O bloqueio busca frear uma "crise silenciosa", com bets como principal motor de dívidas. Um estudo recente indica que cada 1% de crescimento nas apostas eleva o endividamento em 0,23%. Em 2025, o setor movimentou R$ 37 bilhões, mas sem regulação, plataformas preditivas incentivavam apostas impulsivas em eventos voláteis, como eleições ou realities, ampliando perdas para classes baixas.

Relatório Procon-SP confirma 39,7% de apostadores endividados.

Bets reguladas continuam: o que muda para apostadores esportivos?

As casas de apostas (bets) licenciadas pelo Ministério da Fazenda não são afetadas. Elas focam em quota fixa esportiva e devem seguir regras como limite de R$ 2 mil/mês por CPF, proibição de publicidade para menores e combate a lavagem de dinheiro. Empresas do setor celebraram a medida, que "corrige distorções" e evita riscos eleitorais.

Histórico da regulação de apostas no Brasil (2023-2026)

Desde a Lei 14.790/2023, o governo bloqueou 39 mil domínios irregulares (2024-2025) e 450 perfis em redes sociais. Anatel removeu 203 apps. Em 2025, arrecadação federal de bets atingiu R$ 30 bilhões. A resolução CMN complementa, fechando brechas para preditivos.

Internacionalmente, Brasil alinha-se a França, Colômbia e Argentina, que baniram preditivos.

Reações da indústria e especialistas

Representantes de bets aplaudiram: "Medida corrige distorção e evita risco eleitoral". Plataformas como Polymarket já baniram usuários americanos em 2022 por multas. Críticos veem proteção ao consumidor, mas setor regulado ganha exclusividade.

Photo by wilson montoya on Unsplash

Implicações para eleições 2026 e futuro do mercado

Com eleições em outubro, banir apostas em resultados políticos evita manipulações ou influência externa. Futuro: mais fiscalização pela SPA, possível expansão de limites para bets reguladas. CVM emitirá normas complementares.

Conselhos para apostadores: como evitar riscos

• Use apenas plataformas licenciadas.
• Defina limites mensais (R$ 2 mil).
• Evite apostas como "renda extra" – 46% veem assim, per Datafolha.
• Busque ajuda em casos de vício via CVV ou Procon.

O bloqueio reforça responsabilidade, priorizando economia familiar sobre especulação.