O Avanço do Projeto de Lei 196/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL/SP), que representa um marco no combate à violência contra mulheres no ambiente universitário paulista. Enviado ao governador Tarcísio de Freitas para sanção ou veto, com prazo até 15 de março de 2026, o texto altera a Lei nº 17.431/2021, que já consolida medidas de proteção à mulher no estado. Se sancionado, as instituições de ensino superior públicas e privadas terão 90 dias para adequar suas estruturas, sob pena de sanções administrativas, civis e penais, incluindo aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Essa iniciativa surge em resposta à crescente visibilidade de casos de violência de gênero nas universidades, reforçando a necessidade de protocolos padronizados. O deputado Auricchio destacou um episódio recente de ameaça de estupro em uma universidade de Santos como exemplo da urgência da medida, enfatizando que o protocolo garante acolhimento qualificado, apuração imparcial e ações preventivas.

Detalhes e Escopo do Protocolo de Combate à Violência

O protocolo obrigatório abrange toda a comunidade universitária – gestores, docentes, discentes, servidores e terceirizados – e se aplica tanto a espaços físicos quanto virtuais, incluindo redes sociais. A violência é definida de forma ampla: toda conduta, presencial ou online, que configure agressão física (lesões corporais), psicológica (humilhação, constrangimento), moral (calúnia, difamação), patrimonial (dano a bens) ou sexual (assédio, estupro, importunação).

Entre as obrigações, destaca-se a criação de um canal exclusivo de denúncias, gerido por equipe multidisciplinar capacitada, com imparcialidade garantida e inclusão de representante do centro acadêmico. O fluxo inclui atendimento psicológico, jurídico e de saúde imediato às vítimas, medidas protetivas como afastamento provisório do agressor e abono de faltas para as vítimas, permitindo atividades alternativas para não comprometer o desempenho acadêmico.

Obrigações das Universidades: Capacitação e Divulgação

Além do canal, as instituições devem realizar capacitações anuais para toda a comunidade sobre identificação e prevenção de violências, além de campanhas educativas permanentes. A divulgação dos canais é mandatória via cartazes físicos e eletrônicos em locais visíveis, com contatos claros. Relatórios anuais de apurações devem ser publicados, promovendo transparência e accountability.

• Equipe capacitada e imparcial para receber denúncias;
• Atendimento integrado (psicológico, jurídico, saúde);
• Afastamento imediato do agressor;
• Capacitações e campanhas educativas anuais;
• Divulgação ampla e relatórios públicos.

Iniciativas Existentes nas Principais Universidades Paulistas

As universidades estaduais de São Paulo já avançam em mecanismos próprios, o que pode facilitar a implementação do protocolo. Na Universidade de São Paulo (USP), o Sistema USP de Acolhimento (SUA), lançado em 2025 pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), centraliza o acolhimento para assédio, violência e discriminações. Além da escuta qualificada, oferece orientação, registro de relatos via formulário online, e-mail (sua.prip@usp.br) ou telefone (11 3091-5001), encaminhamentos para procedimentos disciplinares e treinamentos para multiplicadores – com mais de 18 formações e 500 participantes nos primeiros meses de 2025. Saiba mais sobre o SUA da USP

Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), operacional desde 2021, acolhe vítimas de violência sexual e discriminação de gênero via telefone/WhatsApp (19 3521-7924) ou e-mail. Em setembro de 2025, criou grupo específico contra violência após aumento de denúncias, e lançou app em dezembro com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater assédio laboral.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) opera o Acolhe Unesp desde maio de 2025, uma comissão central vinculada à Ouvidoria para acolhimento de vítimas de violências em suas 34 unidades. Integra o Programa Unesp sem Assédio e o Pacto Ninguém se Cala (MPSP e MPT, 2023), com foco em prevenção e rede de apoio.

Estatísticas Alarmantes: A Prevalência da Violência nas Universidades Brasileiras

Pesquisas revelam a magnitude do problema. Um levantamento indica que 67% das mulheres universitárias sofreram algum tipo de violência por homens no campus, com 56% relatando assédio sexual. Mulheres são três vezes mais vítimas de assédio que homens, especialmente negras. Entre 2021-2023, processos judiciais por assédio sexual subiram 44,8%, com mais de 360 mil ações novas. No contexto paulista, o feminicídio cresceu 96% de 2021 a 2025, com 270 casos em 2025.

Esses números subestimam a realidade devido ao subnotificação: medo de revitimização e falta de canais eficazes impedem denúncias. Em universidades, 73% das vítimas de violência são mulheres.

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Contexto Nacional: Pactos e Projetos Federais

No âmbito federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou em novembro de 2025 o Pacto Nacional contra Violência de Gênero nas Universidades, com ouvidorias de MP e instituições como USP Ribeirão Preto, UnB e outras. Inclui campanhas (“Respeito é bom, eu gosto e é direito!”), pontos seguros de denúncia, treinamentos e articulação com serviços de saúde e segurança. Pacto CNMP contra violência de gênero

Projetos como PL 2825/22, aprovado na Câmara em 2024, estabelecem diretrizes nacionais para combate à violência contra mulheres em ambientes universitários. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) serve de base, mas precisa de adaptações institucionais.

Desafios e Casos Recentes nas Universidades de SP

Apesar dos avanços, persistem obstáculos: subnotificação, lentidão em apurações e infraestrutura precária. Na USP, uma sala de acolhimento a vítimas de crimes sexuais foi fechada em fevereiro de 2025 pela Escola Politécnica devido a riscos estruturais e animais peçonhentos. Na Unicamp, denúncias de violência e assédio aumentaram em 2025, levando à criação de grupo específico em setembro. Casos incluem ameaças de estupro e inversão de denúncias, onde vítimas são processadas por calúnia.

Para profissionais do ensino superior, ambientes seguros são essenciais. Consulte conselhos de carreira em ambientes inclusivos para navegar esses desafios.

Perspectivas de Especialistas e Stakeholders

Deputado Auricchio enfatiza a educação como pilar: “Combater violência passa por educação e acolhimento imediato”. Entidades como Semesp (privadas) foram consultadas, e sindicatos apoiam PLs similares. Estudos acadêmicos, como os da Unesp e USP, destacam interseccionalidade (gênero, raça), com mulheres negras mais vulneráveis.

O CNMP aponta que 61,1% das vítimas de feminicídio têm 18-44 anos, reforçando foco em universitárias. Avalie professores via Rate My Professor para identificar dinâmicas tóxicas em sala de aula.

Implicações para o Ecossistema Universitário Paulista

A lei padroniza práticas, reduz desigualdades entre públicas e privadas, e promove cultura de respeito. Pode atrair talentos para carreiras acadêmicas seguras – explore vagas em higher ed no Brasil. Impactos incluem redução de evasão feminina (já alta por violências) e melhoria na reputação institucional.

Preparação e Próximos Passos para Universidades e Comunidade

Instituições devem mapear estruturas existentes, treinar equipes e integrar com ouvidorias. Para alunas e servidoras: conheça canais como Ligue 180 (nacional) e use apps como o da Unicamp. Oportunidades em university jobs em SP crescem com ênfase em DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão).

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• Audite canais atuais;
• Capacite via parcerias (MPT, CNMP);
• Monitore relatórios anuais;
• Integre com Lei Maria da Penha.

Visão Futura: Um Ensino Superior sem Violência em SP

Com sanção iminente, SP pioneira em proteção universitária feminina. Integração com conselhos de carreira e avaliações em Rate My Professor, Higher Ed Jobs, University Jobs e Post a Job fortalece ecossistemas seguros. Monitore atualizações para compliance e engajamento.