Edital n.º 1033/2026
Concurso documental internacional para recrutamento de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas do Departamento de Farmácia, Farmacologia e Tecnologias em Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
O presente procedimento concursal visa dar execução ao Acórdão proferido em 03 de fevereiro de 2026, pelo Supremo Tribunal Administrativo, no Processo n.º 17232/25.1BELSB.SA1. Assim, faz-se saber que, perante a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (abreviadamente designada por FFUL), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas do Departamento de Farmácia, Farmacologia e Tecnologias em Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente o Despacho n.º 2307/2015, que publicou o Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
Para além das funções a desempenhar na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas, o Professor Auxiliar contratado deverá desenvolver atividades de investigação na unidade de I&D da FFUL.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O concurso é dirigido a doutorados de elevado potencial e de capacidade de investigação que pretendam ingressar na carreira docente universitária. A decisão de lançar o presente concurso assentou, também, no cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação introduzida pelo artigo 2.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.
Neste sentido, termos como "candidato", "selecionado", "recrutado", "provido", "autor", "professor", de entre outros que se referirem às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados, neste Edital, para referir o género das mesmas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 28 de julho de 2026, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
II — Local de trabalho
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Avenida Professor Gama Pinto, 1649-003 Lisboa.
III — Requisitos de admissão ao concurso e motivos de exclusão dos candidatos
1. Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor.
2. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual.
3. O reconhecimento do grau de doutor, a que se refere o número anterior, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
4. Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
5. Possuir bons conhecimentos da língua portuguesa, tanto escrita quanto falada. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano após a assinatura de eventual contrato, um nível de conhecimento da língua portuguesa (escrita e falada) que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação em português com os estudantes.
6. A não entrega de algum dos documentos que devem instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão da Diretora da FFUL previamente à deliberação do Júri sobre o mérito absoluto.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas, a admissão em mérito absoluto dos candidatos será realizada de acordo com o disposto no artigo 10.º do Regulamento.
1) A admissão dos candidatos, em mérito absoluto, dependerá cumulativamente:
a. Da posse do grau de doutor em Microbiologia, Farmácia, Ciências Farmacêuticas, Ciências Biomédicas, Imunologia ou em ramo afim pertinente para a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso;
b. Da especialidade em que foi conferido o doutoramento, Microbiologia ou especialidade afim, de que o candidato é titular e para a qual foi aberto concurso;
c. Da posse de um currículo global que o júri considere revelador de mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Auxiliar, com maior relevância no período temporal a partir de 01 de janeiro de 2021;
d. Da posse de trabalhos científicos na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas, publicados em revistas científicas com arbitragem científica e de circulação internacional indexadas na base Scopus;
e. Do Projeto Científico e Pedagógico elaborado pelo candidato, ser adequado para a área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas, e não apresentar insuficiências ou incorreções graves que evidenciem não reunir aquele a capacidade necessária para o exercício adequado das funções de Professor Auxiliar nesta área disciplinar, ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato nesta.
2) O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada, na qual não são admitidas abstenções.
3) Considera-se aprovado, em mérito absoluto, o candidato que obtiver voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
V — Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
1. Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo.
2. O método de seleção é o da avaliação curricular, conforme previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento e nas vertentes de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste Edital.
3. A avaliação de cada membro do Júri do mérito relativo dos candidatos com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos parâmetros de avaliação discriminados em seguida, numa escala de 0-100 (sendo 0 o mínimo e 100 o máximo).
Os parâmetros de avaliação consideram as atividades desenvolvidas pelo candidato nas vertentes de capacidade pedagógica, de desempenho científico e de outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior, desde 01 de janeiro de 2021, bem como o Projeto Científico e Pedagógico. É dada preferência a candidatos que detenham a liderança ou co-liderança de projetos científicos aprovados com financiamento competitivo em Microbiologia, Epidemiologia ou Imunologia Farmacêuticas.
4. As componentes de avaliação atrás referidas devem ser compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, em Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas, centrada no estudo epidemiológico de agentes infeciosos (vírus, bactérias, parasitas e fungos) com relevância farmacêutica, nos mecanismos de resposta imunitária do hospedeiro, na resistência antimicrobiana, na epidemiologia das doenças infecciosas, no desenvolvimento e avaliação de estratégias terapêuticas e vacinas no contexto farmacêutico e epidemiológico, e adequada à categoria de Professor Auxiliar.
5. A cada uma das vertentes é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
a. Vertente de Capacidade Pedagógica — 20%;
b. Vertente de Desempenho Científico — 30%;
c. Vertente de Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição de Ensino Superior — 5%;
d. Mérito do Projeto Científico e Pedagógico apresentado — 45%.
6. Em cada uma das vertentes serão avaliados os parâmetros que se discriminam em seguida:
A. Vertente de Capacidade Pedagógica (20%)
Esta vertente contempla os seguintes parâmetros:
A.1) Docência e coordenação de ciclos de estudo e unidades curriculares lecionadas, na área disciplinar do concurso, nomeadamente unidades curriculares de Microbiologia, Imunologia, Parasitologia, Virologia e temáticas afins: diversidade, práticas pedagógicas e, se possível, universo dos alunos e resultados dos inquéritos pedagógicos sobre a atividade letiva;
A.2) Materiais pedagógicos: qualidade e diversidade de publicações, aplicações informáticas, textos e materiais de âmbito pedagógico e didático que realizou/preparou ou em que participou na realização/preparação;
A.3) Inovação pedagógica: promoção de novas iniciativas pedagógicas, propostas fundamentadas e coerentes de criação e/ou reformulação de unidades curriculares, criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de apoio ao ensino;
A.4) Orientação: experiência de orientação ou coorientação de estudantes de doutoramento, de mestrado e de licenciatura: número, qualidade, âmbito e impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes. Devem ser relevados os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional;
A.5) Outros: trabalho e/ou experiência profissional relevantes, realizados fora do meio académico, na área disciplinar do concurso.
B. Vertente de Desempenho Científico (30%)
Esta vertente contempla os seguintes parâmetros:
B.1) Publicações científicas na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas: livros e/ou capítulos de livros, artigos em revistas científicas com sistema de revisão prévia, como autor ou coautor, caracterizadas quanto ao tipo de publicação, ao fator de impacto e ao número de citações. Deve ser tida em consideração a qualidade das publicações selecionadas, com especial relevância para estudos sobre resistência antimicrobiana, epidemiologia de doenças infecciosas (VIH, hepatites virais, infeções bacterianas e malária), otimização terapêutica e farmacovigilância;
B.2) Projetos científicos na área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas: coordenação, co-coordenação e participação em projetos científicos em programas competitivos, distinguindo-se os programas nacionais e internacionais, incluindo coortes epidemiológicas de grande escala. Devem ser relevados a capacidade de captação de financiamento competitivo atualmente disponíveis e os desafios e resultados (científicos e/ou tecnológicos e/ou inovação);
B.3) Autonomia e liderança: Implementação, coordenação e participação em iniciativas de criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais, ou plataformas tecnológicas, de natureza experimental de apoio à investigação;
B.4) Reconhecimento interpares: prémios de sociedades científicas ou obtidos em reuniões científicas, atividades editoriais e de avaliação em revistas científicas, atividades de avaliação por pares (programas, projetos, bolsas, prémios), coordenação ou participação em comissões de programa de eventos científicos, realização de palestras como convidado em reuniões científicas ou em universidades, participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares;
B.5) Inovação: autoria e coautoria de patentes, tecnologias, modelos de utilidade e desenhos industriais. Devem ser relevados a sua natureza, abrangência territorial, nível tecnológico e resultados obtidos, bem como iniciativas empresariais dos candidatos ou com participação significativa.
C. Vertente de Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição de Ensino Superior (5%)
Esta vertente divide-se nos seguintes parâmetros:
C.1) Serviços resultantes da atividade de I&D: participação em atividades que envolvam o sistema económico e/ou meio empresarial e/ou o sector público (tipo de participação, dimensão, diversidade, intensidade tecnológica, inovação); participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica e do público do sistema de ensino pré-universitário (alunos e docentes), da comunicação social, do público em geral, de associações e entidades externas, relevando a sua natureza, intensidade científica e tecnológica, e resultados. Inclui-se ainda a participação em órgãos consultivos de agências reguladoras de medicamentos e saúde;
C.2) Cargos de coordenação e desempenhos de natureza científica e/ou académica: participações em órgãos coletivos ou cargos individuais de gestão em departamentos, unidades de investigação; cargos e tarefas temporárias de natureza científica e/ou pedagógica que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes; participação em painéis coletivos para avaliação de candidaturas a programas científicos, júris de provas académicas, júris de concursos, entre outros;
C.3) Outros cargos: cargos em organizações científicas ou profissionais de âmbito nacional ou internacional.
D. Projeto Científico e Pedagógico (45%)
No projeto científico e pedagógico, o candidato deve descrever o seu plano de investigação referente a um período de 3 a 5 anos, enquadrando-o no seu percurso e demonstrando a sua relevância para a FFUL, nomeadamente no âmbito científico e pedagógico. A avaliação do projeto científico e pedagógico deve ter em conta, nomeadamente:
a. O seu enquadramento na missão da FFUL;
b. O seu contributo para a estratégia da Unidade de I&D da FFUL;
c. O seu contributo para o desenvolvimento da área disciplinar de Microbiologia e Imunologia Farmacêuticas, com especial relevo para o estudo de agentes infecciosos com relevância farmacêutica, resistência antimicrobiana, epidemiologia das doenças infecciosas, imunopatologia, desenvolvimento de ferramentas diagnósticas e estratégias terapêuticas e profiláticas. O projeto científico e pedagógico deve conter um máximo de 25000 caracteres (incluindo espaços).
VI — Audição Pública dos candidatos
a) O Júri deliberará sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste dos documentos apresentados pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU;
b) A audição pública terá lugar entre os 20.º e 50.º dias subsequentes à data da reunião do júri para admissão em mérito absoluto dos candidatos, sendo os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar;
c) Nas audições públicas, tanto os candidatos como os membros do Júri podem participar por videoconferência.
VII — Parâmetros preferenciais
É parâmetro preferencial a adequação do curriculum vitae à área disciplinar do concurso, dando-se especial relevo à produção científica do candidato nos últimos 5 anos.
É parâmetro preferencial a contribuição da riqueza curricular do candidato quanto à epidemiologia e controlo de doenças infecciosas (em especial VIH/SIDA, hepatites virais B e C, e malária), com experiência comprovada em análise estatística de dados epidemiológicos, gestão e análise de coortes nacionais e internacionais de grande dimensão. Será valorizada a experiência em farmacovigilância e na avaliação de tecnologias em saúde, bem como a participação em redes de investigação internacionais. A experiência docente e de investigação em Microbiologia Farmacêutica, Imunologia, Parasitologia e temáticas afins é preferencial para a diferenciação dos candidatos.
Os parâmetros preferenciais serão apenas utilizados em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do Júri, apresentada para votação.
VIII — Ordenação dos candidatos
Na seriação dos candidatos ao concurso, cada membro do Júri ordena os candidatos por ordem decrescente do seu mérito, sendo que é com base na sua lista ordenada dos candidatos que cada membro do júri participa nas votações.
Nos termos do artigo 20.º do Regulamento, o Júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do Júri são tomadas por maioria absoluta dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de seleção e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.
IX — Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues, exclusivamente, por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico concursos@ff.ulisboa.pt, em suporte digital e em formato não editável (PDF), até às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
Por questões de segurança e privacidade da informação, não serão aceites entregas de ficheiros através de quaisquer outras plataformas.
X — Instrução da candidatura
1) A candidatura deve, sob pena de exclusão do concurso, ser obrigatoriamente formalizada com os seguintes documentos, em formato PDF (permitindo cópia de texto, mas não edição):
a. Formulários a que se refere o artigo 33.º do Regulamento, incluindo a declaração a assinar sob compromisso de honra de cumprimento dos requisitos exigidos para a admissão ao concurso previstos no Edital e na Lei, disponível em: https://www.ff.ulisboa.pt/categoria/faculdade/recursos-humanos/recrutamento/#futuro;
b. Curriculum vitae (CV) do candidato, com a descrição da atividade desenvolvida nas diferentes vertentes que, nos termos do artigo 4.º e 5.º do ECDU, integram o conjunto de funções a desempenhar por um Professor Auxiliar, estruturado nos termos definidos no presente Edital, de forma a facilitar a identificação dos seus diferentes elementos, bem como a sua relação com as diversas vertentes e com os respetivos parâmetros de avaliação, devendo incluir ainda o "Scopus Author Identifier" que permita identificar a lista de publicações, o número de citações respetivas e o h-index de acordo com esta fonte. Sempre que sejam incluídos dados relativos a inquéritos pedagógicos ou indicadores de sucesso escolar, os mesmos devem ser baseados em dados disponibilizados pelas instituições em que o serviço docente tenha sido prestado;
c. Exemplares das publicações que o candidato considere mais representativas, até um máximo de cinco;
d. Projeto científico e pedagógico nos termos definidos no Capítulo V, contendo um máximo de 25000 caracteres (incluindo espaços);
e. Declaração, sob compromisso de honra, em integrar Unidade de I&D da FFUL, em caso de contratação, podendo os candidatos invocar condicionantes temporais ou outras;
f. Declaração, sob compromisso de honra, em melhorar a proficiência em português, em caso de contratação, nos termos do Capítulo III;
2) O incumprimento do prazo fixado para a apresentação da candidatura, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos neste ponto determinam a exclusão do concurso.
XI — Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados, obrigatoriamente, em língua portuguesa ou inglesa.
XII — Constituição do Júri
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento, o Júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutora Gabriela Conceição Duarte Jorge da Silva, Professora Associada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Doutor Miguel Viveiros Bettencourt, Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical/NOVA Institute of Hygiene and Tropical Medicine da Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Maria José Félix Saavedra Môcho, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Doutora Madalena Maria Vilela Pimentel, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Doutor João Manuel Braz Gonçalves, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
04 de agosto de 2026 — A Diretora, Prof.ª Doutora Maria da Graça Tavares Rebelo de Soveral Rodrigues.
Notice no. 1033/2026
International competitive selection procedure for the recruitment of an Assistant Professor in the disciplinary area of Pharmaceutical Microbiology and Immunology of the Department of Pharmacy, Pharmacology and Health Technologies of the Faculty of Pharmacy of the University of Lisbon
The present competitive selection procedure is intended to give effect to the judgment delivered by the Supreme Administrative Court on 3 February 2026 in Case No. 17232/25.1BELSB.SA1. Accordingly, notice is hereby given that the Faculty of Pharmacy of the University of Lisbon, hereinafter referred to as FFUL, has opened a selection procedure for a period of 30 working days as of the working day following the publication of this Notice in the Diário da República[Official Gazette], for the recruitment, under a public employment contract, of 1 (one) Assistant Professor in the disciplinary area of Pharmaceutical Microbiology and Immunology of the Department of Pharmacy, Pharmacology and Health Technologies of the Faculty of Pharmacy of the University of Lisbon, pursuant to Articles 37 to 51, 61 and 62-A, of the Estatuto da Carreira Docente Universitária[University Teacher Career Statute], re-published by Decree-Law No. 205/2009, of August 31, and amended by Law No. 8/2010, of May 13 (hereinafter referred to as ECDU), and other applicable legislation, namely Order No. 2307/2015, publishing the Regulamento Geral de Concursos[General Regulations of Selection Procedures] for the recruitment of full, associate, and assistant professors of the University of Lisbon, in the Diário da República, 2nd series, No. 45, of March 5 (hereinafter referred to as Regulations).
In addition to the duties associated with the disciplinary area of Pharmaceutical Microbiology and Immunology, the hired Assistant Professor must develop research activities in the R&D unit of FFUL.
The selected candidate shall enter into a public employment contract for an indefinite period, in the category for which this selection procedure was announced, with a probationary period of five years. This selection procedure, which complies with the provisions laid down in Article 6(5) of Decree-Law No. 57/2016, of August 29, as amended by Law No. 57/2017, of July 19, is intended for PhD holders with high potential and research capacity who are seeking to pursue a career in scientific research.
In compliance with Article 9(h) of the Constitution of the Portuguese Republic, Public Administration, as an employing entity, actively promotes a policy of equal gender opportunities in accessing employment and professional development, acting scrupulously to prevent any form of discrimination, in accordance with Joint Order No. 373/2000, of March 31, issued by the Minister of State Reform and Public Administration and the Minister for Equality.
Thus, terms that reveal the gender identity of applicants shall not be used in the wording of this Notice. Similarly, no candidate shall be privileged, favoured, prejudiced, or deprived of any right or exempted from any duty on the basis of ancestry, age, sexual orientation, marital status, family status, economic situation, education, social circumstances, genetic heritage, limited capability for work, disability, chronic illness, nationality, ethnic origin or race, territory of origin, language, religion, political or ideological beliefs, and trade union membership.
In compliance with Articles 37 to 51 of the ECDU and other applicable legislation, and with the provisions laid down in Article 8 of the Regulations, the following provisions shall be observed:
I — Authorisation order
The opening of this selection procedure was authorised by order of the Rector of the Univeristy of Lisbon, dated 28 of July 2026, issued upon cumulative confirmation of the following requirements:
a) Sufficient budget allocation;
b) That the position open for this selection procedure is provided for and not filled in FFUL’s academic staffing plan.
II — Workplace
Faculty of Pharmacy, University of Lisbon, on Avenida Professor Gama Pinto, 1649-003 Lisbon.
III — Conditions for admission to the selection procedure and grounds for exclusion
1. In accordance with Article 41-A of the ECDU, admission to this selection procedure is limited to those holding a doctoral degree.
2. Holders of academic degrees awarded by foreign higher education institutions must have their doctoral degree recognised in accordance with Decree-Law No. 66/2018, of August 16.
3. Where the candidate ranked in an eligible position has obtained their doctoral degree abroad, its recognition, as outlined in the foregoing paragraph, must be obtained by the deadline for entry into the contract.
4. The provisions laid down in Chapter VI of the Regulations regarding the substantiation and compliance with the admission and exclusion conditions of the candidates shall apply.
5. Having good knowledge of written and spoken Portuguese. In the act of application, and within one year after entry into a potential contract, foreign candidates, except those from Portuguese-speaking countries, must submit a declaration on honor, binding them to demonstrate a level of proficiency in the Portuguese language (written and spoken) to perform teaching duties without any limitations in their communication in Portuguese with students.
6. Failure to submit any of the application's supporting documents by the specified deadline shall result in rejection of the application. Such cases are subject to the analysis and decision of the Dean of FFUL, before the Jury deliberated on absolute merit.
IV — Absolute merit admission conditions
Upon confirmation that the applications are duly documented, the admission of candidates on absolute merit shall be conducted in accordance with the provisions of Article 10 of the Regulations.
1) The admission of candidates on absolute merit shall depend cumulatively on the following:
a. Possession of a PhD degree in Microbiology, Pharmacy, Pharmaceutical Sciences, Biomedical Sciences, Immunology or in a related branch relevant to the disciplinary area for which the competition was opened;
b. Of the specialty in which the doctorate was conferred, Microbiology or a related specialty, of which the candidate is the holder and for which a competition has been opened;
c. The possession of an overall curriculum that the Jury considers indicative of scientific merit,research capacity and of the value of the pedagogical activities already undertaken, compatible with the disciplinary area for which the selection procedure is announced, and suited to the category of Assistant Professor, with greater relevance as of January 1, 2021;
d. Possession of scientific publications in the disciplinary area of Pharmaceutical Microbiology and Immunology, published in internationally circulated, peer-reviewed scientific journals indexed in the Scopus database.
e. The Scientific and Pedagogical Project does not contain serious deficiencies or inaccuracies that show that the candidate does not have the necessary capacity to adequately fulfil the duties of Assistant Professor in the disciplinary area of the selection procedure, or is not supported by the candidate's previous work.
2) The Jury shall deliberate on its approval or rejection on absolute merit by justified roll- callvotes, where abstentions are not permitted.
3) A candidate shall be considered approved on absolute merit if a favorable vote is obtained from more than half of the voting members of the Jury.
V — Evaluation and ranking parameters in relative merit, respective weighting, and final scoring system
1. Upon definitive identification of the candidates approved on absolute merit, they are ranked on relative merit.
2. The selection method is curriculum evaluation, as provided for in Article 50(6) of the ECDU, Article 5(4) and Article 11 of the Regulations, and in the selection components, respective weightingand weighting and final scoring system set forth in this Notice.
3. Evaluation of the relative merit of the candidates by each member of the Jury for the purpose of ranking shall be based on the weighted sum of the scores assigned to the evaluation parameters detailed below, on a scale of 0-100 (where 0 is the minimum and 100 the maximum).
The evaluation components and parameters consider the activities undertaken by the candidate in the areas of pedagogical capacity, scientific performance, and other activities relevant to the mission of the higher institution, as of January 1, 2021, as well as the Scientific and Pedagogic Project. Particular consideration will be given to candidates demonstrating leadership or co-leadership of research projects in the areas of Pharmaceutical Microbiology, Epidemiology, or Immunology that have secured funding through competitive funding schemes.
4. The evaluation components referred to above must be consistent with the disciplinary area for which the competition is opened, namely Pharmaceutical Microbiology and Immunology, focusing on the epidemiological study of infectious agents (viruses, bacteria, parasites and fungi) of pharmaceutical relevance, the mechanisms of host immune response, antimicrobial resistance, the epidemiology of infectious diseases, and the development and evaluation of therapeutic strategies and vaccines within pharmaceutical and epidemiological contexts, and shall be appropriate to the rank of Assistant Professor.
5. Each of the components is assigned the following overall weighting distribution:
a. Pedagogical Capacity Component — 20%;
b. Scientific Performance Component — 30%;
c. Other Activities Relevant to the Mission of the Higher Education Institution Component — 5%;
d. Merit of the Scientific and Pedagogical Project submitted — 45%.
6. In each component, the parameters detailed below shall be evaluated:
A. Pedagogical Capacity Component (20%)
This component considers the following parameters:
A.1) Teaching of coordinated and/or lectured curricular units related to the disciplinary area of the selection procedure, namely courses in Microbiology, Immunology, Parasitology, Virology and related disciplines: teaching load, diversity, pedagogical practices, and, where possible, the student body and results of surveys on teaching activity (pedagogical);
A.2) Pedagogical materials: quality and diversity of publications, software applications, texts and materials of a pedagogical and didactic nature produced/prepared by the candidate or in which they have taken part in producing/preparing;
A.3) Pedagogical innovation: promotion of new pedagogical initiatives, well-founded and coherent proposals for the creation and/or reformulation of curricular units, creation or enhancement of laboratory infrastructures to support teaching;
A.4) Supervision: experience of supervision or co-supervision of doctoral students, master'sstudents and undergraduate students: number, quality, scope, and scientific/technological impact of the resulting publications, theses, dissertations, and final course assignments. Award-winningworks and international recognition should be highlighted;
A.5) Other: relevant work and/or professional experience undertaken outside the academic community, in the disciplinary area of the selection procedure.
B. Scientific Performance Component (30%)
This component considers the following parameters:
B.1) Scientific publications in the field of Pharmaceutical Microbiology and Immunology: books and/or book chapters, articles in scientific journals indexed in the international bibliometric databases Scopus and Clarivate/Web of Knowledge, as author or co-author, characterised in terms of type of publication, and number of citations. The quality of the selected publications must be taken into consideration, with particular emphasis on studies concerning antimicrobial resistance, the epidemiology of infectious diseases (HIV, viral hepatitis, bacterial infections and malaria), therapeutic optimization, and pharmacovigilance.
B.2) Scientific projects in the area of Pharmaceutical Microbiology and Immunology: coordination of and participation in scientific projects in competitive programs, distinguishing between national and international programs. The ability to attract competitive funding and the challenges and results (scientific and/or technological and/or innovation) should be highlighted;
B.3) Autonomy and leadership: coordination of and participation in initiatives to create or enhance experimental laboratory infrastructures to support research;
B.4) Peer recognition: awards from scientific societies or obtained at scientific meetings, editorial and review activities in scientific journals, peer review activities (programs, projects, grants, awards), coordination of or participation in committees for scientific events programs, guest lectures at scientific meetings or universities, participation as a member of scientific societies with competitive admission, and other similar distinctions;
B.5) Innovation: authorship and co-authorship of patents, technologies, utility models and industrial designs. Their nature, territorial scope, technological level and results obtained, as well as candidates' entrepreneurial initiatives or significant participation, should be highlighted.
C. Other Activities Relevant to the Mission of the Higher Education Institution Component(5%)
This component is divided into the following parameters:
C.1) Services resulting from R&D activities: participation in activities involving the economic systemand/or business environment and/or the public sector (type of participation, scale, diversity, technological intensity, innovation); participation in and coordination of scientific and technologicaldissemination initiatives aimed at the scientific community and the pre-university education system(students and teachers), the media, the general public, associations, and external entities, highlighting their scientific and technological nature, intensity, and outcomes;
C.2) Positions and performances of a scientific and/or academic nature: participation in collectivebodies or individual management roles in departments, research units; temporary roles and tasksof a scientific and/or pedagogical nature assigned by competent management bodies; participationin collective panels for the evaluation of applications to scientific programmes, academic viva vocejuries, selection procedure juries, among others;
C.3) Other positions: positions in national or international scientific or professional organizations.
D. Merit of the Scientific and Pedagogical Project submitted (45%)
In the scientific and pedagogical project, the candidate must describe their research plan for a period of 3 to 5 years, framing it within their academic path and demonstrating its relevance to FFUL, particularly in scientific and pedagogical contexts. The evaluation of the scientific and pedagogical project should consider, notably:
a. Its alignment with the mission of FFUL;
b. Its contribution to the strategy of the FFUL Research and Development Unit;
c. Its contribution to the development of the disciplinary area of Pharmaceutical Microbiology and Immunology, with particular emphasis on the study of infectious agents of pharmaceutical relevance, antimicrobial resistance, the epidemiology of infectious diseases, immunopathology, and the development of diagnostic tools and therapeutic and prophylactic strategies.
The Scientific and Pedagogical project should not exceed 25,000 characters (including spaces).
VI — Public Hearing of Candidates
a) The Jury shall deliberate on the need to conduct public hearings for all candidates approved on absolute merit, aimed exclusively at better clarifying the content of the documents submitted by the candidates, pursuant to subparagraph b) of Article 50(4) of the ECDU;
b) The public hearings will be held between the 20th and 50th day as of the date of the Jury meeting for the candidates' admission on absolute merit. Candidates shall be informed of the date and location of these public hearings at least five days in advance;
c) The public hearings: both candidates and Jury members may participate via videoconference.
VII — Preference Parameters
A preference parameter is the suitability of the curriculum vitae to the scientific area of the selection procedure, with particular emphasis on the candidate's scientific production in the last five years.
Preference will also be given to candidates whose academic and professional background demonstrates expertise in the epidemiology and control of infectious diseases, particularly HIV/AIDS, hepatitis B and C, and malaria, including proven experience in the statistical analysis of epidemiological data and in the management and analysis of large national and international cohorts. Experience in pharmacovigilance and health technology assessment, as well as participation in international research networks, will be regarded favorably. Teaching and research experience in Pharmaceutical Microbiology, Immunology, Parasitology and related areas will be considered an additional distinguishing factor in the assessment of candidates.
The preference parameters shall only be used in the event of a tie in the individual ranking list of each Jury member, presented for voting.
VIII — Ranking of Candidates
On ranking the candidates for the selection procedure, they are ranked by each member of the Jury in descending order of their merit, and each Jury member participates in the voting rounds based on the individually ranked list of candidates.
According to Article 20 of the Regulations, the Jury shall initially vote for first position, then for second position, and continue this procedure until all the candidates admitted to the selection procedure and previously approved on absolute merit are ranked. In each voting round, Jury decisions are taken by an absolute majority of votes.
Once the criteria for selection and ranking have been applied, the Jury proceeds to create a single candidate ranking list.
IX — Application Submission
Applications must be submitted exclusively by email to concursos@ff.ulisboa.pt. All application documents must be provided in digital format as non-editable PDF files and must be received no later than 11:59 p.m. (local time) on the last day of the application period.
For security and privacy reasons, file submissions through any other platforms shall not be accepted.
X — Application Instructions
1) Under penalty of exclusion from the selection procedure, the application must be formalized with the following documents in PDF format (allowing text to be copied but not edited):
a. Forms referred to in Article 33 of the Regulations, including the declaration on honor, confirming compliance with the admission conditions to the selection procedure, provided in the Notice and in the Law, available at: https://www.ff.ulisboa.pt/categoria/faculdade/recursos-humanos/recrutamento/#futuro
b. The candidate's curriculum vitae(CV), detailing activities undertaken across the different strands which, according to Article 4 and 5 of the ECDU, encompass the range of duties to be performed by an Assistant Professor. The CV should be structured as in this Notice, facilitating the identification of its various components and their relationship to the various strands and evaluation parameters. Additionally, it should include the "Scopus Author Identifier" that enables identification of the list of publications and the h-index according to this source. Whenever data related to pedagogical surveys or indicators of academic success are included, they must be based on information provided by the institutions where the teaching service was rendered;
c. Up to a maximum of five copies of the publications considered most representative by the candidate;
d. Scientific and Pedagogical project as in Chapter V, containing a maximum of 25,000 characters (including spaces);
e. Declaration on honor to join the Research and Development Unit of FFUL, in the event of being hired, while candidates may invoke temporary or other constraints;
f. Declaration on honor to improve proficiency in Portuguese, in the event of being hired, as per Chapter III.
2) Failure to meet the deadline for submission of the application, as well as failure to submit or submission of the documents referred to in this paragraph beyond the deadline, shall result in exclusion from the selection procedure.
XI — Language
The documents supporting the application must be submitted in Portuguese or English.
XII — Composition of the Jury
Pursuant to the provisions of Articles 45 and 46 of the ECDU and of Article 14 of the Regulations, the Jury is composed of the following members:
Chair: Rector of the University of Lisbon
Members:
Gabriela Conceição Duarte Jorge da Silva, Associate Professor of the Faculty of Pharmacy of the University of Coimbra.
Miguel Viveiros Bettencourt, Full Professor of the Institute of Hygiene and Tropical Medicine – NOVA University Lisbon
Maria José Félix Saavedra Môcho, Associate Professor with Habilitation of the School of Agriculture,Agriculture and Veterinary Sciences of the University of Tras os Montes and Alto Douro.
Madalena Maria Vilela Pimentel, Full Professor of the Faculty of Pharmacy of the University of Lisbon.
João Manuel Braz Gonçalves, Full Professor of the Faculty of Pharmacy of the University of Lisbon.
04 of August 2026 — The Dean, Professor Maria da Graça Tavares Rebelo de Soveral Rodrigues.
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