Fim da Lista Tríplice nas Universidades Brasileiras: Câmara Aprova Mudanças na Eleição de Reitores

O Que Significa o Fim da Lista Tríplice nas Universidades Federais Brasileiras?

O recente anúncio do fim da lista tríplice nas universidades federais brasileiras marca um momento pivotal para o ensino superior público no país. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei (PL) nº 5.874/2025 extingue o mecanismo tradicional pelo qual a comunidade acadêmica elegia três candidatos a reitor e vice-reitor, e o presidente da República escolhia um deles para nomear. Agora, a eleição direta pela comunidade universitária torna-se obrigatória, com o vencedor sendo automaticamente nomeado, fortalecendo a autonomia das instituições. 40 82

Essa mudança, inserida em um substitutivo mais amplo apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), responde a décadas de críticas ao sistema atual, especialmente durante períodos de intervenção governamental. Para profissionais do ensino superior, como professores e administradores, isso promete maior estabilidade na gestão e foco em prioridades acadêmicas, sem interferências políticas externas.

História da Lista Tríplice: Das Origens à Atualidade

A lista tríplice, ou lista sêxtupla para vice-reitor, tem raízes na Lei nº 5.540/1968, que regulamentou a escolha de dirigentes em universidades oficiais. Inicialmente, visava equilibrar a eleição interna com a nomeação presidencial, garantindo que apenas docentes de carreira com título de doutor ou livre-docência fossem candidatos. Ao longo dos anos, reformas como a Lei nº 9.192/1995 reforçaram o processo, mas mantiveram a escolha final pelo Executivo federal. 10

No contexto brasileiro, onde há cerca de 70 universidades federais atendendo mais de 1,1 milhão de estudantes, o sistema evoluiu para incluir votação paritária ou ponderada entre docentes, discentes e técnicos-administrativos. Contudo, a possibilidade de o presidente optar pelo segundo ou terceiro colocado gerou tensões, especialmente em eleições polarizadas. Entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) defenderam há anos sua extinção para alinhar o Brasil a modelos mais democráticos em países como Alemanha e França, onde eleições internas são soberanas.

• 1968: Lei 5.540 institui listas indicadas por conselhos universitários.
• 1995: Lei 9.192 torna eleição consultiva obrigatória para lista tríplice.
• 2019-2022: Aumento de nomeações fora da primeira colocação sob Bolsonaro.
• 2026: PL 5.874/2025 aprovado na Câmara, rumo ao Senado.

Controvérsias Recentes: Intervenções Políticas nas Nomeações

Durante o governo Bolsonaro (2019-2022), o sistema foi amplamente criticado por permitir 43% das nomeações fora do primeiro colocado da lista tríplice, afetando pelo menos 15 instituições. Exemplos incluem a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde Valdiney Veloso Gouveia, segundo lugar, foi nomeado em 2020, gerando protestos massivos; e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que enfrentou instabilidade similar. Essas intervenções, justificadas por critérios como "mérito técnico", foram vistas como retaliação a gestões críticas ao governo, impactando pesquisa e extensão. 75 76 92

Relatórios da Andifes documentam que, de 2019 a 2022, 16 reitores eleitos não foram empossados, paralisando processos administrativos e desmotivando comunidades acadêmicas. Essa instabilidade contribuiu para queda de 10% nos investimentos em pesquisa em algumas federais, segundo dados do CNPq.

Detalhes do PL 5.874/2025: Como Funcionará o Novo Processo?

O substitutivo aprovado cria eleições diretas obrigatórias em todas as universidades federais, com colegiados definindo regras específicas, como peso de votos (atualmente 70% docentes em alguns estatutos). O presidente da República nomeará o mais votado, sem margem para escolha alternativa. Candidatos continuam restritos a professores permanentes com doutorado, garantindo qualificação.Consulte a tramitação oficial na Câmara. 82

Passo a passo do novo processo:

• Chamada pública para candidaturas por edital interno.
• Campanha eleitoral regulada pelo estatuto da universidade.
• Votação eletrônica ou presencial, com ampla participação.
• Homologação pelo conselho universitário.
• Envio direto do eleito ao MEC para nomeação presidencial formal.

Para quem busca vagas em universidades, essa mudança pode estabilizar administrações, abrindo mais oportunidades em gestão acadêmica.

Reações da Comunidade Acadêmica e Entidades

A aprovação foi celebrada como "vitória histórica" pela Andifes, que em nota destacou o fortalecimento da democracia interna. Sindicatos como ANDES-SN, APUFPR e ADUFPE ecoaram o otimismo, citando fim de interferências como as vistas em 2020 com a MP 979, que permitia nomeações sem consulta. 41 64

Reitores da UFC e UFERSA emitiram notas reforçando ganhos para a gestão. No Instagram e X (antigo Twitter), posts de entidades acumularam milhares de interações, com hashtags como #FimDaListaTriplice viralizando entre acadêmicos.Leia a nota da Andifes.

Implicações para a Autonomia Universitária e Governança

O fim da lista tríplice reduz riscos de judicialização, comum em nomeações controversas – mais de 20 ações judiciais entre 2019-2022. Universidades poderão priorizar agendas como internacionalização e inovação, com lideranças legitimadas pela base. Estudos da Capes indicam que reitores eleitos diretamente elevam em 15% a captação de recursos externos em 5 anos.

Desafios incluem harmonizar estatutos diversos entre as 70 federais e treinar conselhos eleitorais. Para administradores, isso abre caminhos para cargos administrativos em universidades.

Casos Práticos: Lições de Universidades Afetadas

Na UFPB, a nomeação de 2020 levou a greves de 6 meses, atrasando vestibulares. Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), escolha do segundo lugar fragmentou o conselho. Com o novo modelo, casos como esses seriam evitados, como previsto no PL baseado no antigo PL 2699/2011. 87

O Caminho Adiante: Tramitação no Senado e Perspectivas

O PL segue para o Senado, onde comissões como Educação podem emendar. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Entidades pressionam por urgência, prevendo implementação em eleições de 2027. Especialistas preveem maior engajamento estudantil, com taxas de abstenção caindo de 40% para abaixo de 20% em eleições diretas.

Para o ecossistema de empregos no ensino superior brasileiro, maior autonomia atrai talentos internacionais.

Impactos na Carreira Acadêmica e Oportunidades Profissionais

Professores aspirantes a reitoria ganham previsibilidade; cargos de vice e pró-reitores se tornam trampolins naturais. Plataformas como AcademicJobs.com listam vagas de professorias em federais, essenciais para quem quer influenciar gestões futuras. Conselhos sugerem investir em liderança via cursos de conselhos de carreira no ensino superior.

• Aumenta legitimidade de lideranças, atraindo funding.
• Reduz turnover administrativo em 25%.
• Impulsiona pesquisa colaborativa entre federais.

Conclusão: Um Novo Capítulo para o Ensino Superior Público

O fim da lista tríplice consolida a universidade como espaço de deliberação soberana, alinhando Brasil a padrões globais de governança acadêmica. Monitore atualizações no Senado e explore oportunidades em avaliações de professores, vagas no ensino superior e orientação de carreira. Para recrutadores, publique vagas e atraia talentos para essa era de autonomia.