Aprovação Histórica na Comissão de Educação do Senado

Em um marco para a educação superior no Norte de Mato Grosso, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5.156/2020. A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em uma universidade federal autônoma: a Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso. Relator do projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) emitiu parecer favorável, destacando que a medida não invade competências do Ministério da Educação (MEC) e atende demandas regionais sem necessidade de novos recursos iniciais.

O campus de Sinop, com estrutura consolidada, assumiria integralmente cursos, alunos e servidores atuais, ganhando autonomia administrativa para expandir ensino, pesquisa e extensão. Wellington Fagundes celebrou a aprovação em pronunciamento no Plenário do Senado no dia seguinte, enfatizando o papel da nova instituição no fortalecimento da ciência e tecnologia em Mato Grosso, um dos maiores produtores agrícolas do Brasil. 'Precisamos quintuplicar nossa produção com ciência e tecnologia', afirmou o autor.

Raízes do Campus de Sinop: Da Expansão da UFMT à Demanda por Autonomia

O Campus Universitário de Sinop surgiu como parte da estratégia de interiorização da UFMT, criada em 1970 pela fusão de instituições pioneiras em Cuiabá. Inaugurado no início dos anos 2000, o campus reflete o compromisso da universidade federal com o desenvolvimento regional. Inicialmente focado em áreas como Agronomia e Zootecnia, adequadas ao perfil agropecuário da região, evoluiu para oferecer cursos diversificados, incluindo Enfermagem, Farmácia, Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola e Ambiental, e recentemente Medicina.

Hoje, o campus atende milhares de estudantes – estimativas de 2014 indicavam cerca de 3.000 matrículas, número que cresceu significativamente com a expansão nacional das universidades federais via Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Sinop, com população superior a 215 mil habitantes (IBGE), consolidou-se como polo educacional do Norte mato-grossense, abrigando também campi da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e diversas instituições privadas. A demanda por autonomia ganhou força nos últimos anos, impulsionada pela distância geográfica de Cuiabá (cerca de 500 km) e pela necessidade de decisões ágeis para demandas locais.

O Caminho Legislativo: De 2020 à Aprovação em 2026

Apresentado em 2020 pelo senador Fagundes, o PL 5.156 tramitou inicialmente na CE em caráter terminativo. Em setembro de 2025, foi transformado em indicação ao Executivo para estudos preliminares. Após mobilização de lideranças locais, incluindo a Comissão Interinstitucional pela Criação da Universidade Federal de Sinop, o projeto ganhou novo fôlego. Representantes entregaram documentos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao governo de MT, reforçando o apoio político.

A tramitação reflete desafios orçamentários nacionais, mas o parecer do relator Portinho argumenta que a transformação não gera custos adicionais imediatos, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação (PNE), que previa expansão de matrículas no ensino superior para 50% bruta e 30% líquida na faixa etária de 18-24 anos até 2024 – metas que continuam guiando políticas. Agora aprovado na CE, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará análise em comissões antes de possível votação no Plenário.

Motivações Regionais: Agribusiness, Desenvolvimento e Inclusão Social

Mato Grosso é potência agropecuária, responsável por grande fatia da soja, milho e carne brasileira. Sinop, coração do Nortão, impulsiona essa economia, mas carece de pesquisa avançada adaptada localmente. A nova universidade potencializaria inovação em áreas como agricultura sustentável, bioeconomia e saúde rural, atendendo demandas de permanência de jovens na região e reduzindo êxodo para capitais.

A interiorização da educação superior no Brasil, acelerada desde os anos 2000 com criação de 18 novas federais e expansão de campi, democratizou o acesso. Em MT, a UFMT é a única federal, com campi espalhados, mas a autonomia de Sinop atenderia especificidades do Norte, fomentando qualificação profissional e inclusão social. Estudos mostram que campi autônomos elevam matrículas locais em até 20-30% nos primeiros anos.

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• Benefícios econômicos: Geração de empregos qualificados e atração de investimentos em pesquisa.
• Social: Ampliação de vagas em cursos como Medicina e Engenharia, essenciais para o interior.
• Científicos: Foco em agrociências, alinhado ao perfil regional.

Reações e Apoio da Comunidade

A aprovação gerou entusiasmo em Sinop e região. O senador Fagundes destacou a mobilização coletiva, enquanto entidades locais, como a Câmara de Dirigentes Lojistas e prefeituras vizinhas, veem na UFRNMT motor de desenvolvimento. Nas redes sociais, postagens celebram o 'sonho realizado após anos de luta', com menções a entregas de documentos a líderes como Flávio Bolsonaro.

Acadêmicos da UFMT Sinop apoiam, citando maior agilidade em convênios e expansão curricular. Críticas pontuais, como potenciais impactos na matriz central da UFMT, foram minimizadas pelo parecer, que garante continuidade sem prejuízos. Governador Mauro Mendes e lideranças estaduais reforçam o apoio, integrando a iniciativa a investimentos em infraestrutura educacional no estado.

Desafios pela Frente: Orçamento, Implementação e Aprovação na Câmara

Embora autorizativo, o PL depende de sanção presidencial e dotação orçamentária anual. Experiências passadas, como criações de federais no PI e PE em 2018, mostram que autonomia plena leva 1-2 anos, com MEC definindo reitoria e estatuto. Em MT, orçamento federal para educação superior cresceu, mas contingenciamentos são risco.

Passos necessários:

• Aprovação na Câmara (comissões de Educação e Constituição e Justiça).
• Estudos técnicos do MEC para estruturação.
• Eleição de reitor e aprovação de plano de desenvolvimento.
• Integração com políticas nacionais como Novo PAC para campi.

Contexto Nacional: Interiorização e Democratização do Ensino Superior

A criação alinha-se à expansão das federais, de 45 em 2002 para 63 hoje, com foco no interior. Programas como Reuni criaram campi como Sinop, elevando matrículas federais de 1,1 milhão para 1,3 milhão. Em MT, taxa de escolarização superior é ~25%, abaixo da média nacional (33%), justificando investimentos.

Sinop exemplifica sucesso: de polo isolado a hub com múltiplas IES, impulsionando PIB local via qualificação. Pesquisas indicam que cada 1.000 matrículas geram 200 empregos indiretos.

Visão de Futuro: Cursos, Pesquisa e Impacto Socioeconômico

A UFRNMT poderá expandir portfólio, priorizando Medicina (já em curso), Doutorados em Agrociências e parcerias com Embrapa. Projeções: +5.000 matrículas em 5 anos, centros de pesquisa em sustentabilidade e saúde. Integração com Sistema S e unis estaduais fortalecerá rede regional.

Para estudantes e profissionais, oportunidades em vagas acadêmicas em Mato Grosso. A iniciativa reforça o compromisso com educação inclusiva, alinhada ao PNE 2024-2034.

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Conclusão: Um Novo Capítulo para a Educação em Mato Grosso

A aprovação do PL 5.156 pavimenta autonomia para Sinop, impulsionando inovação no Nortão. Com apoio político amplo, o projeto simboliza a interiorização contínua da educação superior brasileira, beneficiando gerações futuras.